Ao contratar os serviços fornecidos por HitsMídias, representada por Hits Mídias, inscrita no CNPJ sob o nº 55.203.338/0001-32, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos e condições:

1. Responsabilidade pelo Conteúdo
   O CONTRATANTE reconhece ser o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo produzido que venha a ser veiculado no mercado. O CONTRATANTE deve garantir que o conteúdo não infrinja direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos.

   
   

2. Isenção de Responsabilidade do Contratado
   O CONTRATADO, seus colaboradores e parceiros envolvidos na criação de todo material, estão isentos de qualquer responsabilidade em todas as esferas legais (civis, criminais, administrativas ou outras) por problemas, litígios, reivindicações ou danos que possam surgir em decorrência do conteúdo produzido a pedido do CONTRATANTE.

   
   

3. Conformidade Legal
   O CONTRATANTE compromete-se a utilizar o conteúdo de forma legal e ética, em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

   
   

4. Veracidade das Informações
   O CONTRATANTE garante que todas as informações contidas no conteúdo sejam verdadeiras, precisas e não enganosas.

   
   

5. Direitos de Terceiros
   O CONTRATANTE é responsável por obter todas as permissões, autorizações e licenças necessárias para o uso de qualquer material de terceiros incluído no conteúdo, como imagens, vídeos, músicas, textos e outros materiais protegidos por direitos autorais.

   
   

6. Privacidade e Proteção de Dados
   O CONTRATANTE compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de qualquer indivíduo mencionado ou mostrado no conteúdo, em conformidade com as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis.

   
   

7. Conteúdo Ofensivo ou Difamatório
   O CONTRATANTE assegura que o conteúdo não contenha material ofensivo, difamatório, obsceno, ou que promova ódio, violência ou discriminação contra qualquer indivíduo ou grupo.

   
   

8. Conformidade com Políticas de Plataformas
   O CONTRATANTE garante que o conteúdo esteja em conformidade com as políticas e diretrizes de quaisquer plataformas nas quais o conteúdo possa ser publicado ou compartilhado (como redes sociais, sites de vídeo, etc.).

   
   

9. Indenização
   O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar o CONTRATADO de quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados ao uso do conteúdo produzido.

   
   

10. Aceitação dos Termos
    Ao prosseguir com a contratação dos serviços de produção de conteúdo, o CONTRATANTE confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições desta declaração.